PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL (PEES)

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, o Governo aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social que consiste num vasto conjunto de medidas que assenta em quatro eixos:

• Emprego, relacionado com a manutenção do emprego e a retoma progressiva da atividade económica;
• Social, que incide sobre temas de cariz social e apoios ao rendimento das pessoas;
• Empresas, centrado no apoio às empresas;
• Institucional, de matriz institucional.

Todas as medidas consagradas no PEES serão objeto do respetivo diploma legal mas aproveitamos para partilhar as medidas anunciadas até à data para cada um dos eixos de intervenção.

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