Programa Adaptar Social +

Sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19

No âmbito da prevenção e combate à pandemia por COVID -19, o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), veio prever medidas para reforço do apoio às respostas sociais, nomeadamente a criação do Programa Adaptar Social +.

Este visa apoiar as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), ou legalmente equiparadas, que detenham cooperação com o Instituto da Segurança Social, para o desenvolvimento de respostas sociais, bem como entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio social licenciadas, na adaptação dos equipamentos sociais, na alteração dos métodos de organização do trabalho, de relacionamento com os utentes, familiares e outros, às condições que garantam a implementação das medidas preventivas de contágio da COVID-19 face às recomendações das autoridades competentes estabelecidas no contexto da pandemia.

O apoio, com carácter financeiro, de até 10.000€ ,contempla despesas realizadas a partir do dia 19 de março de 2020 .

Com duração máxima de execução até 31 de dezembro de 2020, as despesas elegíveis contam com, entre outras:

  • Aquisição de equipamentos de proteção individual;
  • Aquisição e instalação de equipamentos de higienização;
  • Contratação de serviços de desinfeção;
  • Aquisição e colocação de informação e orientação;
  • Isolamento físico de espaços;
  • Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação das respostas sociais;
  • Reorganização e adaptação de locais e de layout de espaços;
  • Realização de ações de formação profissional para os trabalhadores das respostas sociais;

Para esclarecimentos de dúvidas ou outras questões, utilize os seguintes canais:

265 098 907 | 931 899 380

Fonte: portaria n.º 178/2020 de 28 de julho

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