Apoio Jurídico

A IDSET disponibiliza a todos os seus associados serviços de apoio e aconselhamento técnico jurídico inicial / assessoria jurídica. Estes serviços são prestados pela sociedade Fidalgo Mineiro Advogados, na sede da Associação.

Este serviço é prestado aos associados de forma gratuita, sob marcação.

Resolução alternativa de conflitos

Apoiamos as empresas prestando os seguintes serviços:

  • A utilização, sempre que possível, dos instrumentos de prevenção de conflitos e da sua resolução por meios alternativos é para as empresas e os empresários mais favorável do que o recurso clássico aos tribunais, sendo inclusivamente encorajada e apoiada pelo poder político em razão das significativas vantagens globais que apresenta;
  • A mediação é um instrumento que permite alcançar grande eficiência na prevenção e resolução alternativa de conflitos, oferecendo um conjunto de características que a tornam particularmente adequada a sanar não conflitualmente um vasto leque de diferendos entre pessoas, empresas e outras organizações;
  • Mediação, através dos seus especialistas mediadores – facilitadores com formação específica e prática de apoio à negociação assistida;
  • Meio alternativo e mais favorável que o recurso aos tribunais.

Se pretende solicitar uma reunião, preencha o formulário de contacto.

Provedoria das Empresas

Representar e defender os interesses das empresas na sua relação com as entidades oficiais. Trata-se de um serviço de mediação que pretende facilitar o diálogo entre as empresas e os organismos oficiais, esclarecendo dúvidas, transmitindo procedimentos e resolvendo conflitos.

Serviços da Provedoria da Empresa:

  • Atendimento personalizado;
  • Análise de denúncias, queixas e reclamações;
  • Mediação entre as partes com vista à resolução dos conflitos;
  • Encaminhamento para as entidades competentes, sempre que a mediação falhe;
  • Promoção de acções de sensibilização em matéria de defesa e promoção dos direitos e garantias das empresas.

Municípios

  • Contratação pública (Parte procedimental e substantiva)
  • Elaboração de regulamentos municipais
  • Organização de serviços
  • Instrução de processos de contraordenação
  • Assessoria em matérias de urbanismo
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