Apoio Jurídico
A IDSET disponibiliza a todos os seus associados serviços de apoio e aconselhamento técnico jurídico inicial / assessoria jurídica. Estes serviços são prestados pela sociedade Fidalgo Mineiro Advogados, na sede da Associação.
Este serviço é prestado aos associados de forma gratuita, sob marcação.
Resolução alternativa de conflitos
Apoiamos as empresas prestando os seguintes serviços:
- A utilização, sempre que possível, dos instrumentos de prevenção de conflitos e da sua resolução por meios alternativos é para as empresas e os empresários mais favorável do que o recurso clássico aos tribunais, sendo inclusivamente encorajada e apoiada pelo poder político em razão das significativas vantagens globais que apresenta;
- A mediação é um instrumento que permite alcançar grande eficiência na prevenção e resolução alternativa de conflitos, oferecendo um conjunto de características que a tornam particularmente adequada a sanar não conflitualmente um vasto leque de diferendos entre pessoas, empresas e outras organizações;
- Mediação, através dos seus especialistas mediadores – facilitadores com formação específica e prática de apoio à negociação assistida;
- Meio alternativo e mais favorável que o recurso aos tribunais.
Se pretende solicitar uma reunião, preencha o formulário de contacto.
Provedoria das Empresas
Representar e defender os interesses das empresas na sua relação com as entidades oficiais. Trata-se de um serviço de mediação que pretende facilitar o diálogo entre as empresas e os organismos oficiais, esclarecendo dúvidas, transmitindo procedimentos e resolvendo conflitos.
Serviços da Provedoria da Empresa:
- Atendimento personalizado;
- Análise de denúncias, queixas e reclamações;
- Mediação entre as partes com vista à resolução dos conflitos;
- Encaminhamento para as entidades competentes, sempre que a mediação falhe;
- Promoção de acções de sensibilização em matéria de defesa e promoção dos direitos e garantias das empresas.
Municípios
- Contratação pública (Parte procedimental e substantiva)
- Elaboração de regulamentos municipais
- Organização de serviços
- Instrução de processos de contraordenação
- Assessoria em matérias de urbanismo