A consulta e submissão de apoios do Portugal 2030 é feita centralizadamente através do Balcão dos Fundos. Como os avisos de concurso abrem e fecham continuamente ao longo do ano, deve aceder à plataforma e utilizar os filtros para encontrar as tipologias de projeto adequadas à sua região (incluindo Setúbal).
Como consultar os apoios ativos:
Aceda ao portal Balcão dos Fundos e autentique-se (com Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão ou dados do Portal das Finanças).
Navegue para o separador Candidaturas > Avisos Abertos.
Utilize os filtros de pesquisa para pesquisar apoios nas áreas de Inovação e Transição Digital, Demografia e Qualificações, Sustentabilidade ou Ação Social, consoante a natureza do seu projeto.
Onde obter mais informações e previsões de abertura: Para conhecer os concursos que ainda vão abrir este ano, consulte o Plano Anual de Avisos no portal oficial do Portugal 2030. Poderá também acompanhar os resultados no Portal Mais Transparência, que detalha os projetos aprovados e beneficiários abrangidos.
O que é o Portugal 2030 e o que mudou em 2026?
O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia, que fixa os grandes objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil M€.
Com a publicação, a 6 de janeiro, da atualização do Plano Anual de Avisos do Portugal 2030, estão previstos 220 avisos que mobilizarão mais de 3,8 mil milhões de euros em apoios. Para as empresas que procuram modernização, sustentabilidade e internacionalização, este é o momento de alinhar a estratégia e o plano de investimentos com as oportunidades de financiamento.
O grande destaque deste plano recai sobre o Regulamento STEP (Strategic Technologies for Europe Platform). Estes avisos, com previsão de abertura para o final de janeiro, visam reforçar a soberania tecnológica da Europa e apresentam dotações históricas:
STEP – Inovação Produtiva (Digital e Biotecnologia): 401 M€ para apoiar projetos transformadores nos domínios digital e biotecnológico.
STEP – Inovação Produtiva (Energia): 400 M€ focados na transição energética.
STEP – I&D&I Empresarial: 325 M€ para projetos em copromoção nas áreas de Energia e Digital.
Além destes avisos, estão previstas oportunidades críticas para a competitividade, como o SICE – Inovação Produtiva – Outros Territórios (com uma dotação de 120,5 M€ e abertura prevista para abril) e os incentivos à Qualificação das PME (com uma dotação de 20 M€ e abertura prevista para abril). Por último, destacamos o reforço dos Sistemas de Incentivos de Base Territorial, nas zonas Centro, Norte e Alentejo, com aberturas previstas a partir de 16 de janeiro.
Programas Operacionais com Avisos Abertos em 2026
Em 2026, o Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 prevê o lançamento de mais de 220 concursos, com uma dotação superior a 3,8 mil milhões de euros. Os principais Programas Operacionais com avisos abertos ou previstos para este ano distribuem‑se por várias áreas estratégicas:
- Inovação, Transição Digital e Energia: O programa COMPETE 2030 destaca‑se com avisos para Inovação Produtiva, Digitalização e I&D Empresarial. Há também linhas de apoio específicas para o SIAC ‑ Sistema de Apoio a Ações Coletivas.
- Demografia, Qualificações e Inclusão: O programa PESSOAS 2030 inclui dezenas de avisos anuais, destacando‑se apoios para a inclusão ativa, empregabilidade e aprendizagem de línguas (ex: tipologia PESSOAS‑2026‑7).
- Empreendedorismo: Avisos ativos para o Startup Voucher e programas direcionados a jovens qualificados e inovação de base tecnológica.
Avisos Abertos para Empresas e PME
Os principais avisos e apoios financeiros do Portugal 2030 para empresas e PME incluem concursos para Inovação Produtiva (frequentemente com foco em territórios de baixa densidade), Internacionalização, Descarbonização e Transformação Digital. As taxas de incentivo e os limites de investimento variam consoante o programa e a região.
Avisos Abertos para Organizações Sem Fins Lucrativos e ONG
Existem atualmente vários avisos abertos para financiar e apoiar o desenvolvimento técnico e financeiro de ONGs, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e associações sem fins lucrativos.
Destacam‑se os apoios da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas (PRID).
Como Candidatar — Passo a Passo
A preparação a uma candidatura a avisos exige o conhecimento dos seguintes passos:
Pesquisa e Planeamento
Antes de iniciar o preenchimento, é essencial encontrar a linha de apoio certa para o seu tipo de projeto (empresa, instituição ou individual).
Consulte o Plano Anual de Avisos para saber quais os concursos que estão abertos ou previstos.
Leia atentamente o Aviso de Abertura de Concurso. Este documento define quem se pode candidatar (elegibilidade), o que é apoiado e as percentagens de cofinanciamento.
Autenticação e Registo
A submissão de candidaturas aos fundos do Portugal 2030 é feita de forma 100% digital.
Efetue o registo ou inicie sessão utilizando a Chave Móvel Digital, o Cartão de Cidadão ou os dados do Portal das Finanças.
Preenchimento e Submissão
Com a conta criada, pode submeter a sua candidatura:
Aceda à área de "Candidaturas > Avisos Abertos" no Balcão dos Fundos e escolha o programa de fundos a que se candidata.
Preencha os campos solicitados com os dados da sua entidade e descreva o seu projeto, objetivos e orçamento previsto.
Anexe toda a documentação obrigatória (como mapas de investimentos ou declarações das Finanças/Segurança Social) e clique em Submeter.
Calendário de Avisos Previstos para o Segundo Semestre de 2026
| Aviso | Data de Início Prevista | NUTS II (Zona Geográfica) |
|---|---|---|
| SICE – Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade e Outros Territórios | 29/05/2026 | Norte, Centro, Alentejo, AML, Algarve |
| SIQRH – Formação Empresarial – Operações Individuais | 30/06/2026 | Norte, Centro, Alentejo |
| STEP – Inovação Produtiva – Energia | 31/08/2026 | Norte, Centro, Alentejo |
| STEP – Inovação Produtiva – Digital e Biotecnologia | 31/08/2026 | Algarve, Norte, Centro, Alentejo |
| SIID – I&D Empresarial – Operações Individuais e em Copromoção | 30/09/2026 | Alentejo, Centro, Algarve, Norte |
| SICE – Qualificação das PME – Operações Individuais | 30/10/2026 | Norte, Centro, Alentejo |
Avisos a abrir entre maio e outubro. Prepare-se já.
As candidaturas vencedoras começam meses antes do aviso abrir. A IDSET ajuda a alinhar o projeto e a submeter a tempo.
Fale connoscoFAQs
Quais os apoios do Portugal 2030 abertos para empresas em abril de 2026?
- Inovação Produtiva: Apoios focados na diversificação, modernização e digitalização de processos produtivos, com destaque para avisos em territórios de baixa densidade geridos pelo Compete 2030.
- Internacionalização das PME: Projetos que visam a expansão global, o reforço da presença em mercados internacionais e a adoção de estratégias de marketing digital.
- Qualificação das PME: Financiamento para áreas como inovação organizacional, gestão, transição digital e capacitação dos quadros.
- Investigação e Desenvolvimento (I&D): Concursos para projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT), tanto individuais como em copromoção.
Qual a diferença entre Compete 2030, Pessoas 2030 e Sustentável 2030?
A diferença fundamental reside na área de intervenção e nos destinatários de cada programa temático do Portugal 2030. Enquanto o COMPETE 2030 foca nas empresas, o Pessoas 2030 centra-se nas pessoas e na sociedade, e o Sustentável 2030 prioriza o ambiente e o território.
- COMPETE 2030: Focado na inovação, digitalização e competitividade das empresas. Apoia a transição digital, o empreendedorismo e a modernização dos negócios. (Consulte os apoios no portal do Compete 2030).
- Pessoas 2030: Focado na demografia, qualificações, emprego e inclusão social. Apoia a formação profissional, o combate à exclusão e a melhoria dos serviços sociais e de saúde. (Saiba mais no site do Pessoas 2030).
- Sustentável 2030: Focado na ação climática e na sustentabilidade. Apoia a transição energética (descarbonização), a eficiência dos recursos e a mobilidade urbana sustentável. (Obtenha mais informações no Portugal 2030).
As associações sem fins lucrativos podem candidatar-se ao Portugal 2030?
Sim, as associações sem fins lucrativos podem candidatar-se ao Portugal 2030. Estas entidades são consideradas beneficiárias elegíveis em vários programas, embora a possibilidade de submeter uma candidatura dependa sempre da natureza e dos objetivos específicos de cada aviso de concurso.
Qual a taxa de cofinanciamento máxima no Portugal 2030 para PME em 2026?
No Portugal 2030, a taxa máxima de cofinanciamento para PME em 2026 pode atingir os 85%. Este valor máximo é aplicável em regimes específicos, como fundos de descarbonização, mas a taxa exata depende do programa, da região e do tipo de projeto
Quanto tempo demora a aprovação de uma candidatura ao PT2030?
O prazo legal para a aprovação de uma candidatura ao Portugal 2030 (PT2030) é de 60 dias úteis após a data limite de submissão ou o fecho da fase do aviso a concurso. Contudo, na prática, este período tem demorado em média cerca de 125 dias, excluindo o período de audiência prévia.
O que é o Balcão dos Fundos e como submeter candidatura em 2026?
O Balcão dos Fundos é a plataforma oficial centralizada do Estado português para a apresentação, gestão e acompanhamento de candidaturas a apoios financeiros e fundos europeus (como o Portugal 2020, Portugal 2030 e o PRR).
O processo de submissão de candidaturas faz-se totalmente online seguindo estes passos:
- Aceder e Registar-se
- Aceda ao Portal do Balcão dos Fundos.
- Autentique-se com os dados do Portal das Finanças (Acesso.gov.pt), Cartão de Cidadão ou, preferencialmente, com a Chave Móvel Digital.
- Preencha ou atualize os "Dados da Entidade" no seu perfil.
- Definir Perfil de Acesso
- Se a candidatura for em nome de uma empresa ou instituição, certifique-se de que atribui o perfil de Super-Utilizador a um dos utilizadores (no menu Administração > Utilizadores). Este perfil é obrigatório para conseguir submeter candidaturas em nome de uma entidade coletiva.
- Se a candidatura for em nome de uma empresa ou instituição, certifique-se de que atribui o perfil de Super-Utilizador a um dos utilizadores (no menu Administração > Utilizadores). Este perfil é obrigatório para conseguir submeter candidaturas em nome de uma entidade coletiva.
- Escolher o Aviso e Preencher o Formulário
- No menu do topo, garanta que tem o período de programação correto selecionado (ex.: PT2030).
- Vá à secção Candidaturas > Avisos Abertos, use os filtros para encontrar o apoio pretendido e verifique o respetivo Código do Aviso.
- Clique no botão correspondente ao aviso para iniciar o preenchimento do formulário eletrónico.
- Submeter a Candidatura
- Preencha todos os campos e faça o upload dos documentos obrigatórios.
- Após preencher, guarde e valide o formulário.
- Apenas o utilizador com o perfil de Super-Utilizador poderá dar o passo final e submeter a candidatura.
Posso candidatar-me a mais do que um aviso PT2030 em simultâneo?
Sim, pode candidatar-se a mais do que um aviso do Portugal 2030 em simultâneo. No entanto, existem duas regras críticas a que deve estar atento:
- Projetos Distintos: Os projetos a submeter devem ter naturezas diferentes e as despesas não se podem sobrepor. É proibido o duplo financiamento (financiar a mesma despesa com dois apoios diferentes).
- Limites do Aviso: Cada aviso de abertura tem o seu próprio regulamento. Deve confirmar no regulamento específico do aviso (disponível no Portal Portugal 2030) se existe algum limite quanto ao número de candidaturas que a sua entidade pode submeter.
